Legislação e Regulamentação

Pós-pandemia exigirá aperfeiçoamento do marco legal

Modernização visa deixar mensalidades mais acessíveis e atrair mais pessoas para o sistema suplementar A agenda de iniciativas em busca da modernização da saúde suplementar brasileira precisa ser retomada tão logo o país tenha conseguido superar a pandemia. No “novo normal” criado pela covid-19, a tarefa de ampliar o acesso à saúde torna-se ainda mais […]

Entidades da saúde pleiteiam manutenção da isenção de ICMS

O que se busca com esse movimento é o diálogo com interlocutores do Governo do Estado de São Paulo sobre a lei 17.293/2020, os decretos 65.252 e 65.254 e seus efeitos. Por isso, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos e […]
Impactos da reforma tributária na saúde

Encontro trouxe as visões de um advogado e representantes do SINDHOSP e FEHOESP sobre o tema no OHLA Qual a tendência e o impacto da reforma tributária que estão propondo? Como ela será – moderna ou antiquada? Essas e outras perguntas foram respondidas na noite de terça-feira, durante o Omnia Health Live Americas. O tema […]
Processo Administrativo Sanitário Prescrição Intercorrente

Reconhecida pelo STJ, a prescrição administrativa intercorrente está prevista na Lei n. 9.873/99 a qual estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, como é o caso da Anvisa, Visas e Secretarias de Saúde. O §1º do Art. 1º, dispõe que incide a prescrição no procedimento […]
Ação coletiva da UNIDAS devolve R$ 712,4 mil aos cofres das filiadas

Justiça decide que filiadas de Aracaju (SE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) não precisam mais pagar a taxa de saúde suplementar, além de ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos Já são cinco as vitórias registradas pela UNIDAS referentes à ação coletiva que solicita a inexigibilidade […]
Agência única de incorporação é melhor caminho para ATS

Autônomo, órgão reuniria Conitec e câmaras setoriais da ANS que analisam novas tecnologias, ajudando a dar celeridade aos processos O momento complexo da saúde brasileira ficou ainda mais agudo com a pandemia do coronavírus. Propostas para a saúde suplementar que incluem segmentação, maior flexibilidade dos planos individuais, maior acesso e estruturação de custos ficaram ainda mais urgentes. […]
ANS abre consulta pública para definir a atualização da lista de cobertura no segmento privado

Consulta Pública no. 81 segue aberta até 21 de novembro. Gestores, profissionais e prestadores de serviços de saúde, além de usuários, associações de pacientes e a sociedade em geral, podem participar e opinar sobre as recomendações preliminares da agência De 8 de outubro até 21 de novembro qualquer pessoa interessada poderá ajudar a decidir quais […]
Recomendação do MPT não é lei, mas norteia novo normal

Especialistas avaliam nota técnica do Ministério Público do Trabalho para o home office Após sete meses de pandemia e com o movimento do home office, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. No texto, há orientações sobre […]