Hospitais filantrópicos unem telemedicina e transporte para ampliar o acesso à saúde
Legislação e Regulamentação
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Empresas que descumprirem a LGPD podem tomar multa de até R$50 milhões
Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados, ou a mais conhecida LGPD (nº 13.709/18), que passou a vigorar em setembro deste ano, foi criada para […]
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Presidente da FenaSaúde defende a regulamentação da telemedicina
João Alceu abriu a VI Jornada de Seguros e Benefícios CVG-RS e apresentou o cenário da saúde suplementar diante da pandemia O presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, participou, nessa segunda-feira (9/11), da abertura da VI Jornada de Seguros e Benefícios CVG-RS. Em sua palestra, ele apresentou o cenário da saúde suplementar diante da […]
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Entidades da saúde pleiteiam manutenção da isenção de ICMS
O que se busca com esse movimento é o diálogo com interlocutores do Governo do Estado de São Paulo sobre a lei 17.293/2020, os decretos 65.252 e 65.254 e seus efeitos. Por isso, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos e […]
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Impactos da reforma tributária na saúde
Encontro trouxe as visões de um advogado e representantes do SINDHOSP e FEHOESP sobre o tema no OHLA Qual a tendência e o impacto da reforma tributária que estão propondo? Como ela será – moderna ou antiquada? Essas e outras perguntas foram respondidas na noite de terça-feira, durante o Omnia Health Live Americas. O tema […]
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Processo Administrativo Sanitário Prescrição Intercorrente
Reconhecida pelo STJ, a prescrição administrativa intercorrente está prevista na Lei n. 9.873/99 a qual estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, como é o caso da Anvisa, Visas e Secretarias de Saúde. O §1º do Art. 1º, dispõe que incide a prescrição no procedimento […]
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Ação coletiva da UNIDAS devolve R$ 712,4 mil aos cofres das filiadas
Justiça decide que filiadas de Aracaju (SE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) não precisam mais pagar a taxa de saúde suplementar, além de ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos Já são cinco as vitórias registradas pela UNIDAS referentes à ação coletiva que solicita a inexigibilidade […]
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Agência única de incorporação é melhor caminho para ATS
Autônomo, órgão reuniria Conitec e câmaras setoriais da ANS que analisam novas tecnologias, ajudando a dar celeridade aos processos O momento complexo da saúde brasileira ficou ainda mais agudo com a pandemia do coronavírus. Propostas para a saúde suplementar que incluem segmentação, maior flexibilidade dos planos individuais, maior acesso e estruturação de custos ficaram ainda mais urgentes. […]