Hospitais filantrópicos unem telemedicina e transporte para ampliar o acesso à saúde
Legislação e Regulamentação
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STF pode autorizar que municípios desrespeitem Lei de Responsabilidade Fiscal
Os governos municipais de todo o Brasil podem ganhar novo aliado para combater o coronavírus. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), por meio do escritório Oliveira Filho Advogados, propôs no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.381 que pode alterar a legislação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante […]
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Empresas não devem considerar o adiamento da LGPD
A convulsão na economia, provocada pela pandemia da COVID-19 está levando muitas empresas a acreditarem que o adiamento do prazo da entrada em vigor Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) poderia ser um bom negócio, aliviando suas equipes da tarefa de adequação às novas regras. O cenário criado pela pandemia levou a ser […]
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Flexibilização de ativos garantidores de planos de saúde e o coronavírus
Sem prejuízo das orientações veiculadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis a respeito do tratamento voltado a provisões, as operadoras de planos privados de assistência à saúde (OPS) estão também sujeitas ao quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regule a respeito. Além das provisões constituídas mediante avaliação dos tomadores de decisão de uma entidade, […]
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ANS divulga Termo de Compromisso que permitirá movimentação de recursos para combate ao coronavírus
Documento prevê renegociação com contratantes de planos de saúde e manutenção da regularidade de pagamento a prestadores A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que dispõe sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de saúde terão de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas técnicas para […]
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Proposta de atuação de médicos sem CRM volta a assombrar o país
Em meio à pandemia do coronavírus que assola o mundo e o Brasil, algumas alternativas desprovidas de quaisquer fundamentos vêm sendo apresentadas para o enfrentamento da crise. O Consórcio Nordeste, formado por grupo de governadores daquela região, defende que egressos de faculdades de medicina no exterior atuem sem a revalidação de diplomas durante a pandemia. […]
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Força Mundi e solidariedade
“O Direito é a disciplina da convivência humana” (Goffedo da Silva Telles Jr) Os tempos sombrios atuais nos dão saudades do sábio professor Goffredo Telles Jr. Em uma conversa imaginária com o saudoso mestre, conjecturamos que ele diria: “devemos nos ater ao que é essencial…”, e assim renovamos nossas esperanças. No cenário atual dessa pandemia […]
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Anadem alerta para uso correto da Telemedicina durante a pandemia
Com a sanção nesta quinta-feira (16) da lei que autoriza a Telemedicina no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitos questionamentos surgem com relação à prática do método, em especial ao que é ou não permitido. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, esclarece que as consultas […]