Legislação e Regulamentação

A telemedicina no contexto da pandemia do COVID-19

A vertiginosa evolução do cenário da pandemia do coronavírus tem modificado com grande celeridade o cenário da regulamentação da telemedicina no Brasil. Após a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 03.02.20, foi promulgada a Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020, que trata das medidas para […]

Flexibilização de ativos garantidores de planos de saúde e o coronavírus

Sem prejuízo das orientações veiculadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis a respeito do tratamento voltado a provisões, as operadoras de planos privados de assistência à saúde (OPS) estão também sujeitas ao quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regule a respeito. Além das provisões constituídas mediante avaliação dos tomadores de decisão de uma entidade, […]
ANS divulga Termo de Compromisso que permitirá movimentação de recursos para combate ao coronavírus

Documento prevê renegociação com contratantes de planos de saúde e manutenção da regularidade de pagamento a prestadores A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que dispõe sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de saúde terão de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas técnicas para […]
Proposta de atuação de médicos sem CRM volta a assombrar o país

Em meio à pandemia do coronavírus que assola o mundo e o Brasil, algumas alternativas desprovidas de quaisquer fundamentos vêm sendo apresentadas para o enfrentamento da crise. O Consórcio Nordeste, formado por grupo de governadores daquela região, defende que egressos de faculdades de medicina no exterior atuem sem a revalidação de diplomas durante a pandemia. […]
Força Mundi e solidariedade

“O Direito é a disciplina da convivência humana” (Goffedo da Silva Telles Jr) Os tempos sombrios atuais nos dão saudades do sábio professor Goffredo Telles Jr. Em uma conversa imaginária com o saudoso mestre, conjecturamos que ele diria: “devemos nos ater ao que é essencial…”, e assim renovamos nossas esperanças. No cenário atual dessa pandemia […]
Anadem alerta para uso correto da Telemedicina durante a pandemia

Com a sanção nesta quinta-feira (16) da lei que autoriza a Telemedicina no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitos questionamentos surgem com relação à prática do método, em especial ao que é ou não permitido. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, esclarece que as consultas […]
Publicada a lei que libera a telemedicina; uso da tecnologia só cresce no País

– Lei 13.989/20 reforça que o atendimento médico à distância é mais um aliado ao combate à pandemia – A telemedicina permite o atendimento de pacientes com sintomas leves de Covid-19 e com outras doenças, evitando o uso desnecessário de hospitais Nesta quinta-feira (16), foi publicada a lei 13.989/20, que […]
Por que falar de corrupção em tempos de pandemia?

Nas últimas semanas, temos nos voltado para os desafios humanitários, sanitários, políticos e econômicos relacionados com a pandemia do novo coronavírus. Falar sobre corrupção pode parecer ser menos urgente neste momento tão conturbado, no qual grande parte de nossa atenção concentra-se na discussão sobre como “achatar a curva de transmissão” do coronavírus no Brasil. Certamente […]