Legislação e Regulamentação

Governo reduz impostos sobre importações de itens para combate a COVID-19

Muitas mudanças aconteceram com a chegada do novo coronavírus. Além do isolamento social, pessoas, negócios e setores inteiros foram afetados com a situação do mundo e, por essa razão, inúmeras medidas foram tomadas para que houvesse um impacto menor, como taxas e tributos sendo renegociados durante esse período. No Brasil, além dos cuidados básicos com […]

Abradilan apoia decreto que estabelece a logística reversa de medicamentos

Decreto nº 10.388, que regulamenta a Lei de nº 12.305 de agosto de 2010, foi assinado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Farmácias e drogarias deverão receber produtos em desuso pela população brasileira Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, o governo federal tomou medidas para o correto descarte de medicamentos vencidos […]
Intervenção do Estado na propriedade para utilização compulsória de leitos

A elevada taxa de contágio da população pelo coronavírus, com a consequente necessidade de numerosas internações hospitalares, vem ocasionando o colapso dos sistemas de saúde pelo mundo. No Brasil, essa realidade já se evidencia em algumas cidades com a completa lotação de hospitais públicos. Corolário dessa situação é o Projeto de Lei 2.324/2020, de autoria […]
Qual é o papel da Justiça do Trabalho em meio à crise?

Respaldo social é um tema frequentemente abordado quando uma crise impacta um país. Uma das áreas quase sempre afetada é a Economia, com reflexo direto na renda e mas relações de trabalho entre empresas e funcionários. E é nesse ambiente que conquistas trabalhistas são alcançadas ou não, e que o Direito do Trabalho atua para […]
UNIDAS alerta que Lei de Inadimplência dos Planos de Saúde pode gerar falência de operadoras e sobrecarga no SUS

A UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) demonstra preocupação com o Projeto de Lei nº 1.542/2020, que está programado para entrar na pauta de votação nesta terça-feira (02.06), no Senado Federal, que estabelece regras aos planos de saúde relacionadas à pandemia do Covid-19. Entre elas está a questão da inadimplência, que desobriga […]
Ausência de leito para todos e a escolha sobre quem receberá tratamento

Na ausência de leitos para todos, como fica a escolha do paciente que vai receber o tratamento? A decisão é médica e não judicial. Em verdade, o Brasil já passa diuturnamente por essa verdadeira “Escolha de Sofia” na definição de quem vive e de quem morre no insuficiente SUS, notadamente, mas não apenas, na atribuição […]
Hidroxicloroquina x Covid-19: análise do direito médico brasileiro

Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a comunidade científica mundial está em uma busca incansável de medicamentos e vacinas que possam conter a propagação desse vírus e imunizar a população. Enquanto perduram as pesquisas, os especialistas, que já́ sequenciaram o genoma desse novo coronavírus, encontraram na hidroxicloroquina um resultado positivo na diminuição da […]
Entidades médicas e científicas pedem suspensão imediata das orientações de uso da cloroquina e hidroxicloroquina junto ao STF

Medida cautelar foi entregue nesta quinta-feira (28/5), ao Supremo Tribunal Federal, com o apoio do Instituto Questão de Ciência e outras organizações de profissionais de saúde e científicas Entidades médicas e farmacêuticas, com o apoio técnico de organizações científicas, protocolaram nesta quinta-feira, 28 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar que pede a […]