Legislação e Regulamentação

ANVISA autoriza o uso de terapias alternativas no Brasil

Medida viabiliza o desenvolvimento e registro de produtos a partir de células e genes humanos No fim do mês de fevereiro, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovou o registro sanitário de produtos de terapias avançadas. Dessa forma, o Brasil passa a ter definidas as bases regulatórias necessárias para desenvolver e registrar produtos de alta […]

CMB pede apoio na aprovação de projeto que repassará R$ 2 bi para hospitais filantrópicos

Proposta já aprovada no Senado está na pauta de votação desta quinta-feira, da Câmara Federal Mobilizada no enfrentamento ao coronavírus, a CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) pede aos deputados federais apoio para a aprovação do Projeto de Lei n° 1.006/2020, que estabelece o repasse de R$ 2 bilhões para […]
ANS flexibiliza uso de mais de R$ 15 bilhões em garantias financeiras e ativos garantidores

Medida tem o objetivo de proteger beneficiários e rede prestadora. Operadoras deverão garantir contrapartidas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para mitigar os impactos da pandemia de Coronavírus no setor de planos de saúde. Em reunião nesta quarta-feira (08/04), a Diretoria Colegiada da reguladora decidiu ampliar a flexibilização de normas prudenciais, […]
Ação no STF questiona o papel do presidente da república na pandemia

A Fundação ProAR, dedicada à prevenção de doenças respiratórias, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) entraram nesta segunda-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de amicus curiae para participar da ação que questiona o papel do presidente Jair Bolsonaro na atual crise do Covid-19 (coronavírus). […]
COVID-19: Entidades do setor de Saúde pedem medidas urgentes ao STF contra abusos de autoridade

Requisições administrativas do governo nas esferas federal, estadual e municipal gerarão falta de materiais de proteção para profissionais de saúde e atendimento a pacientes Diante das dificuldades de suprir adequadamente o sistema de saúde na pandemia do Covid-19, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) promoveu uma videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Órgãos de controle atuarão como xerifes das contratações públicas realizadas para o combate da pandemia

A incessante busca pela solução e minimização dos efeitos da pandemia oportunizam uma série de novos e importantes negócios para auxiliar a Administração Pública a vencer este período, especialmente para empresas do ramo da saúde e atividades correlatas. Mas o conjunto de regras que cria regimes rápidos de chamamento, contratação e, espera-se, pagamento – exigem […]
STF declara inconstitucional lei do Paraná que tentava regular planos de saúde odontológicos

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, por unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido formulado pela UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 19.429, de 15 de março de 2018, do Estado do Paraná. A norma tentou regular os pagamentos das operadoras […]
Combate ao coronavírus: ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde

Ações relativas à telessaúde, normas prudenciais e fiscalização foram aprovadas em reunião na terça-feira 31/03 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de planos de saúde. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (31/03), a Diretoria Colegiada da reguladora propôs ações para viabilizar […]