Legislação e Regulamentação

As operadoras de planos de saúde e o COVID19 – Há obrigação de cobertura?

Diante da pandemia do coronavírus declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde, como fica a responsabilidade das operadoras de planos de saúde no acolhimento de seus beneficiários eventualmente infectados? Num primeiro momento, se poderia responder de forma apressada que a cobertura é total. Todavia a questão não é tão simples. As medidas de saúde […]

ANS concede portabilidade especial para beneficiários da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde

O prazo da portabilidade é de até 60 dias, contados a partir da data da publicação A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na última sexta-feira (06/03), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde (Reg. ANS nº 418854). O […]
ANS suspende a comercialização de 14 planos de saúde

Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (09/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da […]
Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário

Entenda como sua atuação pode representar possível afronta ao acesso à saúde dos usuários de plano de saúde O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 238/2016, implementou o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), formado por profissionais da saúde, que elaboram pareceres para subsidiar os Magistrados com informações técnicas com […]
Decisão inédita no STJ determina que plano de saúde não é mais obrigado a pagar procedimento fora do rol da ANS

Uma decisão inédita da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de uma consumidora que pleiteava que o seu plano de saúde pagasse um procedimento que não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde. A autora da ação acionou a operadora por ter se recusado a custear materiais […]
HempMeds Brasil lança websérie “Regulamentação em 1 minuto”

Em quatro episódios, empresa explica diferentes facetas da desburocratização para importação de produtos de Cannabis para fins medicinais
Anvisa quebra paradigmas e libera terapias alternativas no Brasil pela primeira vez

Novas normas poderão aumentar as chances de cura de câncer e outras doenças graves a custos bem mais baixos Pela primeira vez, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou na última nesta sexta-feira (21) durante a convenção da OMS (Organização Mundial da Saúde) em Genebra, na Suíça, a autorização de produtos sem registros em casos de pacientes cujas possibilidades de […]
Abrafarma questiona lei estadual que fere consumidor e Constituição

Entidade recorrerá judicialmente sobre decisão estadual que define número de farmacêuticos conforme faturamento do estabelecimento A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)irá recorrer judicialmente à Lei Estadual 10.694/20, sancionada pelo governo do Rio Grande do Norte, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil faturados por loja do comércio […]