Legislação e Regulamentação

LGPD na saúde: os principais desafios do setor

O setor de saúde suplementar deve ter atenção especial em relação aos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso porque no tratamento dos dados coletados, armazenados e processados pelas instituições do segmento são considerados pessoais e sensíveis e, portanto, requerem um tratamento ainda mais rigoroso. Embora não haja uma receita de bolo […]

Planos de saúde: ANS divulga números de novembro

MG, GO e RJ são os estados com o maior ganho de beneficiários A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (06/01) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de novembro. No período, o setor totalizou 47.223.963 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, mantendo estabilidade […]
Dados pessoais sensíveis e diálogo das fontes na saúde suplementar

O setor da saúde de uma maneira geral, incluída a saúde suplementar, é considerado de relevância pública. O Estado pode regular, controlar e fiscalizar suas atividades. A sua relevância pode ser aferida na medida em que é o setor mais regulado do pais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – a vigorar a […]
ABIHPEC questiona nova proposta de Reforma Tributária

Associação afirma que modelo fatiado irá gerar aumento de carga tributária e inflação, além de diminuir acesso da população a produtos essenciais para a saúde Uma reforma tributária que resulte em mais arrecadação e em aumento das desigualdades definitivamente não é o caminho a ser trilhado. Diante deste cenário, a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria […]
A responsabilidade civil e a inserção da tecnologia na Saúde

A Inteligência Artificial (AI), é um ramo da Ciência da Computação que, por meio de algoritmos, programa as máquinas a tomarem decisão (pensarem de forma lógica), o que poderá ser utilizado em inúmeras áreas, trazendo diversos benefícios, inclusive na área da saúde. Como pode ser feito uso da inteligência artificial na área de saúde? · […]
Atenção Primária à Saúde reduz judicialização, é o que aponta estudo

Demandas judiciais são maiores entre pacientes não acompanhados por programas de Atenção Primária à Saúde, que contribuem para que o beneficiário tenha mais conhecimento sobre sua saúde e assuma protagonismo do seu plano A judicialização da saúde, quando um paciente recorre ao sistema judiciário para obter um medicamento ou um tratamento, registrou um aumento de […]
Aprovada no Brasil nova indicação para Vyndaqel (Tafamidis Meglumina)

A ANVISA anuncia a aprovação para tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloidótica por transtirretina, doença hereditária ou senil que afeta o coração Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a nova indicação do medicamento Vyndaqel® (tafamidis meglumina), da Pfizer, para pacientes com cardiomiopatia amiloidótica por transtirretina (ATTR-CM). Trata-se de uma doença rara e […]
Anvisa regulamenta produtos à base de maconha no Brasil

Na última terça-feira (3/12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou produtos à base de maconha no Brasil. Com a decisão, produtos feitos com cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência. Com isso, medicamentos à base de cannabis serão liberados, mas a […]