Legislação e Regulamentação

Justiça derruba Resolução que proibia hospitais de repor custos com medicamentos

A ação foi proposta pelos SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Suzano e Ribeirão Preto O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo acaba de ganhar ação judicial proposta contra a Resolução CMED 02/2018- Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos- que […]

Implementação da LGPD: Tire suas dúvidas

Grande parte das organizações ainda estão aquém de poder implementar um processo interno, tendo em vista que muitas delas nunca se preocuparam com a ISO de segurança da informação A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018 e tem como prazo de […]
Marcelo Tostes destaca a importância da participação ativa do setor privado na Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

“Empresas de tecnologia que estão trabalhando em inovações provenientes da AI devem colaborar para a regulamentação para que no futuro o processo de adequação não gere tantas dúvidas e inseguranças como está acontecendo com a LGPD”, diz advogado. Um assunto discutido mundialmente tem sido a necessidade da regulamentação da Inteligência Artificial (IA). A União Europeia […]
Integridade de medicamentos é garantida através de estudo de mapeamento térmico de rotas

Nova ferramenta oferece maior segurança com relação à temperatura e umidade estabelecidos pelo órgão regulador O Brasil está entre os dez países que mais consomem medicamentos no mundo, segundo o Conselho Federal de Farmácia, estima-se que a cada 3.300 habitantes exista uma farmácia ou drogaria, destacou o Conselho Nacional de Saúde. Segundo a Agência Nacional […]
Tratamento da nova Lei de Proteção de Dados será especial para o setor de Saúde

Com prazo para vigorar em 16 de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai afetar todos os setores que trabalham com informação, bem como o de Saúde. Segundo o advogado Phillipe Fabrício de Mello, assessor jurídico da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), Associação […]
Da necessidade da observância do rol de procedimentos e eventos da ANS

Discute-se, com certa frequência, se o Rol de Procedimento e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para a cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde estabelece um rol taxativo de cobertura ou se pode o juiz, diante de uma situação específica, autorizar uma cobertura superior aquela estabelecida pela ANS, mesmo […]
A importância da tecnologia na implementação da LGPD na Saúde

A sócia e integrante do Comitê LGPD weKnow BI, Josiani Sofiatti, explicou sobre os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde e o papel que a tecnologia ocupa neste processo de adequação. Prevista para entrar em vigor em agosto deste ano, a LGPD afetará os setores públicos e privados da saúde. […]
LGPD na saúde: os principais desafios do setor

O setor de saúde suplementar deve ter atenção especial em relação aos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso porque no tratamento dos dados coletados, armazenados e processados pelas instituições do segmento são considerados pessoais e sensíveis e, portanto, requerem um tratamento ainda mais rigoroso. Embora não haja uma receita de bolo […]