Legislação e Regulamentação

Seminário da Anvisa debate inovação em dispositivos médicos

Evento foi marcado pelo apelo de diretores da Anvisa para que a Agência seja reestruturada, com a contratação de servidores

Justiça sentencia que termo “erro médico” não pode mais ser usado em processos
Regulamentação dos reajustes dos contratos de prestação dos serviços ao SUS é discutida
Projeto de Lei que obriga notificação de anafilaxia é aprovado na Comissão de Saúde

Aplicação da RN 593 da ANS exige revisão interna e treinamento, orienta IBDSS

O Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar orienta revisão para evitar atritos com usuários, reclamações na agência de saúde suplementar, sanções administrativas e demandas judiciais
PL dos planos de saúde e impactos no setor

Ainda aguardando votação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei continua gerando debates e temores
CFM flexibiliza regras para publicidade médica: o que muda na prática?

Mudanças devem entrar em vigor em 180 dias após a publicação oficial da Resolução 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina
Anvisa publica RDC para entrega de remédios em casa

A entrega remota de medicamentos controlados já estava temporariamente autorizada até 21 de setembro de 2023
Saúde Digital Brasil cria grupo de trabalho para discutir regulações do setor

O GT Jurídico vai interagir, analisar e acompanhar as decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também das agências reguladoras
Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta

Demais produtos derivados continuam autorizados para uso medicinal
Projeto de lei sancionado abre R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem

Há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país