Legislação e Regulamentação

Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta

Demais produtos derivados continuam autorizados para uso medicinal

Anvisa publica Nota Técnica sobre normas de qualidade para produtos hospitalares

O documento se refere à qualidade de produtos como máscaras e aventais hospitalares
Responsabilidade civil do hospital por conduta médica de profissional contratado diretamente pelo paciente

A atividade hospitalar não se restringe à execução de serviços médicos e aos cuidados com o paciente durante a internação.
ABIIS apresenta sugestões de melhoria para ROL de Procedimentos da ANS

Propostas estão relacionadas ao processo de submissão, reuniões técnicas, acesso antecipado à dossiês e consultas públicas
Ministra da Saúde fala sobre avanço na implementação do Piso Nacional da Enfermagem

Tema é discutido em grupo interministerial sob coordenação da Casa Civil
Serviços clínicos e testes em farmácias brasileiras

Setor espera nova regulamentação da Anvisa enquanto se aproxima de startups para mudar jornada de saúde no país
Entidades de saúde defendem autonomia da Anvisa e da ANS, ameaçada por emenda na Câmara dos Deputados

O manifesto alerta que o desmonte do arcabouço regulatório brasileiro traz insegurança jurídica para o setor da saúde e prejudica a previsibilidade de ações e investimentos no país
Anvisa autoriza primeira importação de cannabis in natura produzida no Uruguai

Documento publicado nesta quinta-feira, dia 17 de novembro, autoriza a importação excepcional de cannabis para tratamentos de saúde. O paciente é da cidade de Curitiba (PR) e utiliza cannabis para tratar uma doença ocular