A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta quinta-feira (29) audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (estes últimos chamados mata-mosquitos). O debate foi proposto por 12 deputados.
Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias ? para uma carga de trabalho semanal de 40 horas ? será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.
Foram convidados:
– o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE);
– o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-MA);
– o deputado Domingos Dutra;
– a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.