Buscar uma certificação internacional que ateste confiabilidade na segurança do banco de dados é uma prática que tem se tornado recorrente entre softwares de gestão para clínicas e policlínicas. De fato, certificações como a HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act), dos Estados Unidos, podem até conferir à empresa um certo status e gerar confiabilidade de clientes. Mas será que ela é realmente necessária?
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Segundo Jomar Nascimento, CEO da ProDoctor, as certificações, de um modo geral, são o reconhecimento de que uma empresa ou produto atende às normas técnicas definidas por uma entidade independente. Entretanto, para fazer sentido, elas precisam estar de acordo com a legislação do país no qual a empresa atua. “Muitas empresas de software brasileiras dizem ser ‘HIPAA Compliant’. Porém, para ser HIPAA Compliant, na prática, é preciso ser uma empresa americana, que siga as regras vigentes naquele país. Muitas vezes, essas empresas brasileiras estão em um datacenter certificado HIPAA, ou seja, têm um parceiro americano que atende a essa lei. No entanto, nem o aplicativo, nem a infraestrutura do fornecedor, nem mesmo a operação do aplicativo seguem estas especificações”, explica Jomar.
Vale lembrar, porém, que tanto a norte-americana HIPAA, como a General Data Protection Regulation (GDPR), da Europa, eram tidas como referência para muitos profissionais brasileiros antes da regulamentação da telemedicina no Brasil e da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo dessas regulamentações é estipular, em seus determinados países, as condutas do uso da tecnologia na área da Saúde em geral, incluindo a telemedicina, prezando pela segurança e criptografia de dados.
Exigências e responsabilidades
Para obter uma certificação internacional na área da Saúde é preciso preencher requisitos específicos, que variam muito de acordo com a entidade que vai emiti-la. Contudo, este é um investimento que deve ser muito bem avaliado, pois nem sempre traz benefício aos profissionais de Saúde e seus pacientes. “As empresas devem focar em cumprir as regulamentações brasileiras antes de pensar em qualquer outra. Além disso, é fundamental lembrar que existem multas e punições para empresas que alegam possuir certificações internacionais, mas que não as possuem de fato”, conta Jomar Nascimento.
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