O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (5) o lançamento da Atesta CFM, uma plataforma online gratuita que visa combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil. A ferramenta oferece validação e chancela de atestados emitidos no país, criando mecanismos efetivos contra fraudes e irregularidades.
A plataforma beneficia médicos, trabalhadores e empresas. Os profissionais de saúde terão proteção sobre seus atos, os trabalhadores poderão verificar se os atestados foram realmente assinados por médicos registrados, e as empresas terão mais segurança ao identificar fraudes em documentos apresentados.
Segurança e proteção de dados
O Atesta CFM integra diversos bancos de dados de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. A ferramenta notificará médicos sobre documentos emitidos em seus nomes, permitirá que trabalhadores acessem seus históricos de atestados, e oferecerá às empresas a possibilidade de confirmar a autenticidade dos documentos recebidos.
Resolução regulamenta o uso da plataforma
Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, a plataforma está disponível para médicos, empregadores e trabalhadores. A partir de novembro, os médicos poderão emitir atestados pelo sistema, e, após 180 dias, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM.
A plataforma permite a emissão de diversos tipos de atestados, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e homologação pela medicina do trabalho, atendendo a uma necessidade crescente de combater fraudes, como adulteração de documentos ou uso indevido de informações de médicos sem autorização.
Benefícios para médicos, trabalhadores e empresas
“Com o Atesta CFM, estamos enfrentando o problema das fraudes desde a raiz, garantindo que apenas atestados chancelados pela plataforma sejam considerados válidos”, explica Hideraldo Cabeça, conselheiro do CFM e responsável pelo projeto.
