O deputado Albano Franco (PSDB-SE), relator da proposta que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada, participará de um chat nesta quinta-feira, 30 de agosto, a partir das 16 horas, para debater o assunto. Os interessados em participar, devem acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo.
A proposta do projeto é reduzir os gastos do consumidor, que muitas vezes precisa de 15 comprimidos de determinado medicamento, por exemplo, mas é obrigado a comprar uma caixa com 30.
Além disso, o governo defende que os medicamentos que sobram são geralmente guardados inadequadamente pelo consumidor, o que contribuiria para a ocorrência de acidentes, como a intoxicação de crianças.
A obrigação da medida desagradou aos pequenos e médios laboratórios, que argumentam não ter condições de cumprir a norma, uma vez que teriam de adequar seu parque industrial. Os custos de produção poderiam subir, pois as farmácias teriam de prever bulas em quantidade suficiente para acompanhar a venda dos medicamentos fracionados.
A indústria farmacêutica chama ainda a atenção para os riscos que a medida pode acarretar à preservação da qualidade dos produtos, que estariam mais sujeitos inclusive à falsificação caso não haja controle intenso da produção. Os fabricantes alegam que o fracionamento poderia levar à perda de mecanismos que garantem a autenticidade do medicamento, como o lacre de segurança e o número do lote de fabricação, entre outros.
Uma das sugestões do setor de medicamento é a venda de comprimidos em frasco, com o aval obrigatório de um farmacêutico, o que demandaria mudanças no mercado brasileiro. Outro problema é a falta de farmacêuticos nas farmácias brasileiras, o que delegaria a venda a granel aos balconistas, muitas vezes sem as informações necessárias ao uso do medicamento.
Câmara debate venda fracionada de remédios
Proposta tem desagradado pequenos e médios laboratórios
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