Devido ao 7 de Setembro, sessões da Câmara vão ocorrer nesta segunda-feira (05) e terça próxima. Além da proposta que concede incentivo fiscal para tablets, outras quatro MPs e um projeto trancam a pauta do Plenário.
A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. O setor de saúde é afetado pela discussão devido ao aumento do uso de tablets pelos profissionais da área em geral. Entre as outras MPs, duas são ligadas ao setor da saúde:
-Hospitais universitários
A administração dos hospitais universitários federais volta a ser debatida pela Câmara por meio do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que tranca a pauta devido à urgência constitucional.
– MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;
– MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
– MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
– Conservação ambiental
A MP 535/11 cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A iniciativa faz parte do plano Brasil sem Miséria.