O tema das patentes de medicamentos tem sido muito discutido desde a introdução dos genéricos em 1999 e a assinatura do ADPIC (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). A partir daí, iniciaram-se pesquisas e debates sobre o aumento de alguns preços de medicamentos e o acesso aos fármacos para a população mais carente.
Para entender como os preços de medicamentos são afetados por essas leis, é necessário que se conheça os conceitos de DPI (Direitos de Propriedade Intelectual) e Patentes.
Os DPIs são os direitos que se tem sobre criações e trabalhos desenvolvidos de forma intelectual. As patentes de medicamentos são um título de propriedade, na qual o Estado dá ao criador a exclusividade de produção e exploração temporária de um item.
As patentes de medicamentos costumam durar 20 anos no Brasil. Após esse período, a invenção cai em domínio público e o responsável pela sua criação precisa revelar a produção do fármaco para a sociedade.
Para a indústria farmacêutica, a exclusividade temporária de exploração de uma invenção é muito importante. É com ela que as empresas conseguem retorno dos investimentos realizados em pesquisas e desenvolvimento de produto. A desvantagem para a população é que, o preço dos medicamentos patenteados costumam ser mais altos, já que a companhia é quem decide quanto cobrar por eles.
Uma pesquisa realizada pela Anvisa em 2010, chamada “Medicamentos com Patentes de Moléculas no Brasil”, teve como objetivo entender como as patente influenciam nos preços dos medicamentos brasileiros.
Segundo o estudo, os remédios patenteados representam menos de 1% do consumo e mais de 10% dos gastos com fármacos no país. Com esses dados, dá pra entender como a exclusividade de produção afeta os preços dos medicamentos, se comparados com os genéricos, que contabilizam 13% do consumo e menos de 8% dos custos. A pesquisa ainda revelou que os gastos com drogas patenteadas por brasileiros é 40% maior do que com genéricos.
