Como descomplicar a relação SUS - Saúde Suplementar #1

Em nosso último artigo abordamos o tema “relacionamento entre o setor público (SUS) e o setor de saúde suplementar (SS)”. Na discussão foi possível evidenciar que, se existe algum consenso na opinião de especialistas, está na proposta de que os dois setores precisam de aproximação.

Foi possível evidenciar também que há duras críticas à maneira como ocorre hoje a relação entre os setores. Os questionamentos são mais intensos quando pacientes da SS procuram o SUS, principalmente na alta complexidade. E por fim iniciamos a discussão sobre como seria possível realizar a tão almejada aproximação entre os setores.

Para discutir o tema precisaremos segmentar as áreas que merecem maior atenção. Iniciaremos por um assunto bastante polêmico e extensamente debatido, o Ressarcimento ao SUS. Conforme consta no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “o ressarcimento ao SUS, criado pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 (…) é a obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos”. (Veja aqui).

O texto apresenta um cenário não muito otimista acerca desta política. “Apenas 22% do cobrado às OPSs foi restituído ao Sistema Único de 1999 a 2006, a política é vista como inconstitucional pelo mercado e tem reduzido impacto sobre as OPSs, o SUS e os beneficiários.”

Do lado das operadoras destacam-se as impugnações, medidas que garantem a ampla defesa em relação ao mérito das cobranças, e na prática os infindáveis retardos processuais; e também a própria judicialização, reforçada pelo fato de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8, movida pelas operadoras contra a política de Ressarcimento, ainda não foi definitivamente julgada.

Já do lado da ANS destacam-se muitas cobranças indevidas (pacientes em carência, contratos que não cobrem atendimento fora da área de abrangência geográfica do contrato, entre outros); dificuldades para avançar com recursos de tecnologia da informação; e lentidão para materializar as cobranças.