Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Após três anos de tramitação, os deputados devem finalizar, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Falta apenas a votação de um destaque do DEM que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS).
*Você está participando do Referências da Saúde? Ainda não? Para entrar no estudo que engloba todos os players do setor, basta enviar e-mail para: [email protected]