O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) quer que a prescrição e a distribuição de medicamentos de alto custo recebam uma regulamentação específica. O objetivo da medida é reduzir os gastos da rede pública de saúde com a distribuição desses remédios. Segundo dados do Ministério da Saúde, um terço do orçamento do governo federal para assistência farmacêutica é destinado à compra de medicamentos excepcionais. Em 2002, estes gastos foram de R$ 680 milhões, e em 2005 chegaram a R$ 1,7 bilhão. A previsão é que para este ano o investimento alcance a marca de R$ 1,5 bilhão.
Representantes do Conass alegaram que não querem ferir o direito constitucional dos usuários do SUS, mas lembraram que a falta de regulamentação permite que alguns pacientes recorram à Justiça para obter medicamentos além dos que já constam da relação de 105 itens excepcionais aprovada pelo Ministério da Saúde e faz com que as secretarias tenham de importar medicamentos que não têm registro da Anvisa.
O Conselho discutirá o tema com representantes do Congresso Nacional.