Foi acolhida nesta terça-feira (1) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sugestão de Sérgio Guerra (PSDB-PE) para realização de audiência pública sobre projeto (PLC 39/07) que modifica a sistemática de remuneração aos prestadores de serviços de saúde e de seu relacionamento com hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde.
O projeto, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na CAE. No entender de Sérgio Guerra, a matéria necessita de análise mais profunda. Ele alerta que, se a matéria for aprovada, vai alterar não apenas a assistência à saúde, mas também um mercado regulado, controlado e fiscalização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A data para a realização da audiência pública ainda será marcada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
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Remuneração de serviços de saúde pode ter novas regras
Projeto modifica a sistemática de remuneração aos prestadores de serviços de saúde e de seu relacionamento com hospitais e laboratórios
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