O Projeto de Lei 6396/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), em tramitação nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste aconselhamento genético (prevenção contra doenças geneticamente determinadas) nas ações de planejamento familiar à mulher, ao homem ou ao casal. O projeto altera a Lei 9263/96, que trata do planejamento familiar. De acordo com Kátia Abreu, o objetivo da proposta é contribuir para “evitar desgaste econômico e emocional nas famílias e na sociedade”. A deputada observa que as doenças determinadas pelo gene, como síndrome de Down, mal de Parkinson e alguns tipos de câncer, têm tratamentos caros, além de provocar transtornos emocionais e dificuldades físicas para os portadores e suas famílias.
Para a parlamentar, o aconselhamento é importante para evitar o reaparecimento das doenças genéticas em famílias com históricos de incidência, identificar o risco de as enfermidades se manifestarem e prevenir suas conseqüências por meio do diagnóstico precoce.