O Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), prevê que todo remédio com substâncias antimicrobianas, de uso humano ou veterinário, seja comercializado apenas com prescrição de profissional habilitado e retenção do original da receita pela farmácia. O objetivo da proposta, segundo a autora, é reduzir o uso abusivo e irracional de antimicrobianos, “substâncias responsáveis por um alto número de intoxicações e, principalmente, pelo alarmante crescimento do fenômeno da resistência bacteriana a esses medicamentos”.
De acordo com Sandra Rosado, a medida também se contrapõe às estratégias da indústria farmacêutica de estímulo à venda de produtos. O projeto, que tem caráter conclusivo, segue para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.