Por Ronaldo Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI)
A realização de um debate sobre os dez anos da CPI que ficou conhecida como “CPI da Máfia das Próteses” é uma oportunidade importante para avaliar o que o setor de saúde aprendeu, o que efetivamente avançou e, principalmente, quais desafios ainda precisam ser enfrentados. Entretanto, uma década depois, também é necessário fazer uma reflexão sobre a própria forma como esse debate é apresentado à sociedade.
A expressão “Máfia das Próteses”, embora tenha marcado um período de denúncias e investigações relevantes, acabou produzindo uma generalização que atingiu — e continua atingindo — toda uma cadeia formada por fabricantes, importadores, distribuidores, hospitais e profissionais de saúde. Práticas ilícitas devem ser investigadas, combatidas e punidas com rigor. Mas elas não podem servir para caracterizar indistintamente milhares de empresas e profissionais que atuam de maneira ética e são fundamentais para o funcionamento da assistência à saúde no Brasil.
O distribuidor de dispositivos médicos, em particular, desempenha um papel muito mais complexo do que simplesmente comprar e revender produtos. É ele quem, muitas vezes, mantém estoques de alto valor, disponibiliza instrumentais e equipamentos, garante logística especializada, atende cirurgias de urgência, oferece suporte técnico e assume custos financeiros decorrentes dos longos ciclos entre a realização do procedimento, o faturamento e o efetivo recebimento.
Nos últimos dez anos, o setor também evoluiu. Houve aprimoramento dos mecanismos de compliance, rastreabilidade, transparência, controles regulatórios e governança. Os modelos de remuneração passaram a incorporar, além do fee for service, formatos como os pacotes com compartilhamento de risco entre diferentes elos da cadeia. Associações, empresas, hospitais, operadoras e demais fontes pagadoras, órgãos reguladores e profissionais vêm buscando relações cada vez mais estruturadas e transparentes.
Por isso, se queremos discutir a “agenda inacabada”, talvez seja necessário ampliar o olhar. A agenda inacabada não diz respeito apenas ao combate às fraudes. Precisamos debater também a sustentabilidade econômica do segmento de dispositivos médicos, o represamento de faturamentos, os longos prazos de pagamento, as glosas, a burocracia dos processos de autorização, os custos operacionais crescentes, a carga tributária, a incorporação de novas tecnologias e a necessidade de remuneração adequada de todos os agentes envolvidos e a falta de contratualização, que tanto prejudica a previsibilidade e a segurança do paciente.
É igualmente importante discutir como hospitais, operadoras, médicos, indústria e distribuidores podem compartilhar informações e construir processos mais eficientes, transparentes e auditáveis. Combater fraude e defender a sustentabilidade setorial não são objetivos antagônicos. Pelo contrário. Quanto maior a transparência, a previsibilidade e a eficiência das relações comerciais e assistenciais, menor o espaço para distorções, que chegaram a R$ 5,7 bilhões, conforme pesquisa da ABRAIDI.
O Brasil precisa superar a lógica de procurar culpados isoladamente e avançar para uma lógica de responsabilidade compartilhada. Dez anos depois da CPI, talvez o principal aprendizado seja justamente este: não podemos combater generalizações criando novas generalizações. É necessário separar claramente aqueles que eventualmente praticaram irregularidades da enorme maioria de empresas e profissionais que trabalham diariamente para garantir que uma prótese, um implante ou um dispositivo médico esteja disponível no hospital, no momento em que o paciente necessita dele.
O próximo capítulo dessa discussão deveria, portanto, ser menos sobre a chamada “máfia das próteses” e mais sobre como construir uma cadeia de dispositivos médicos mais transparente, eficiente, sustentável e orientada ao paciente. Esse é o debate que o setor de saúde brasileiro precisa fazer nos próximos dez anos.
