A crise imposta pela COVID-19 está sendo um desafio sem precedentes ao sistema de saúde brasileiro. Há um aumento de demanda por serviços especializados como emergências e unidades de terapia intensiva e como consequência também por insumos básicos como medicamentos, oxigênio, ventiladores mecânicos e equipamentos de proteção individual.
Apesar dos esforços de ampliação da rede de serviços emergenciais o agravamento da crise nos traz o inimaginável: o número de pessoas que precisam de ventiladores mecânicos e leitos de UTI é maior do que o sistema de saúde já em capacidade de contingência consegue acomodar, trazendo consigo o aumento do número de mortes tanto de pacientes portadores de COVID-19 quanto de pacientes portadores de outras doenças.
Diante dessa tragédia, decisões difíceis sobre como alocar recursos em esgotamento são inevitáveis e recaem sobre os profissionais da saúde que atuam na linha de frente do cuidado. A Associação Médica Brasileira (AMB) compreende que é de responsabilidade das sociedades científicas oferecer recomendações a esses profissionais sobre como continuar a conduzir suas missões de salvar vidas em situações de tamanha excepcionalidade.
A ausência de recomendações sobre como alocar recursos em esgotamento não só contribui com o aumento do número de mortes. Contribui também com o aumento na carga de estresse moral dos profissionais da saúde já esgotados após um ano de enfrentamento da pandemia e com a erosão da credibilidade dos serviços de saúde quando decisões são tomadas de maneira inconsistente, com critérios pouco claros ou eticamente questionáveis. Para ser eticamente defensível a alocação de recursos em esgotamento não deve ocorrer em segredo. Ao contrário, deve ser baseada em protocolos transparentes, tecnicamente bem embasados e alinhados ao arcabouço ético e legal brasileiro.
Com o objetivo de salvar mais vidas, defender a transparência e proteger os profissionais de saúde a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Associação Brasileira de Medicina de Emergência, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e Academia Nacional de Cuidados Paliativos juntaram forças na elaboração das Recomendações de Alocação de Recursos em Esgotamento durante a pandemia de COVID-19. Este documento foi avaliado e aprovado pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Essas recomendações foram desenvolvidas para serem seguidas apenas em momentos de crise, ou seja, quando mesmo as medidas de contingência estão sendo insuficientes para acomodar o aumento da demanda de recursos que estão se esgotando. São baseadas em procedimentos claros, transparentes, éticos, racionais, legais e técnicos, que tem o objetivo de proporcionar suporte e auxílio aos profissionais de saúde, que, no espectro de sua prática, deverão participar da tomada de decisões complexas relativas à alocação desses recursos. Por não serem recomendações apenas técnicas, a construção dessas recomendações consultou e ouviu a opinião de advogados, membros do judiciário, e bioeticistas como o objetivo de buscar uma maior legitimidade tanto normativa quanto técnica.
