Uma cama hospitalar, um tomógrafo e os equipamentos de terapia intensiva entraram na nova tarifa americana sobre produtos brasileiros, de 37,5%. Os medicamentos, na mesma rodada, ficaram isentos. O contraste trata de forma desigual dois lados do cuidado com o paciente. Isenta-se o remédio e taxa-se o aparelho que sustenta a vida na UTI.
Num primeiro movimento tarifário, a discussão girou em torno do café, do aço, das commodities do agronegócio. A saúde quase não foi mencionada. Ela entrou na conta sem aparecer. E o que entrou não é meramente um ou dois itens, mas sim uma categoria imensa de produtos regularizados pela Anvisa, que vai da seringa e da agulha às órteses e próteses, chegando aos grandes equipamentos de diagnóstico por imagem e aos aceleradores lineares para tratamento oncológico. É o segmento com maior presença transversal na saúde, em todas as fases da vida e em todas as especialidades.
Boa parte dos produtos é fabricada a partir de partes e peças que vêm de vários países. Nenhuma nação detém todas as tecnologias, nem os Estados Unidos, nem a China, que foi quem mais avançou nos últimos anos. Nem dentro do território americano existe capacidade instalada para atender toda a cadeia de produção e demanda interna.
O próprio setor de dispositivos nos Estados Unidos pediu isenção à autoridade de comércio do país e não foi atendido. A conta, no fim, encarece a saúde para o consumidor americano, que já convive com um gasto perto de 20% do PIB, contra algo entre 9% e 10% no Brasil e nos países da OCDE.
A mesma lógica explica por que a resposta brasileira preocupa tanto quanto a medida original. O país importa cerca de 70% do que utiliza em dispositivos e equipamentos médicos, não só em produtos acabados, mas principalmente em partes e peças que alimentam a fabricação nacional.
Aplicar a lei de reciprocidade neste caso — taxar de volta o que entra — encareceria justamente o insumo que as fábricas em operação no território nacional usam para produzir aqui. O efeito recairia sobre o orçamento do SUS e se espalharia pelos planos de saúde e pelos serviços privados. A via da negociação é o caminho correto.
O setor de tecnologia para a saúde depende de conhecimento especializado e de investimentos permanentes em inovação e qualificação profissional. Quando tarifas e barreiras comerciais aumentam os custos de produção, as empresas perdem competitividade, reduzem investimentos e enfrentam maior dificuldade para manter empregos qualificados.
O efeito, porém, não termina na indústria. Na outra ponta está o paciente. Ninguém usa um implante, um equipamento de monitoramento ou um tomógrafo por opção. Essas tecnologias são parte do cuidado à saúde e, quando ficam mais caras, toda a cadeia sente o impacto: hospitais, operadoras, sistemas públicos e, por fim, as pessoas que precisam de acesso rápido e seguro ao tratamento.
Há quem defenda as tarifas como forma de estimular a produção nacional. No setor de tecnologias para a saúde, no entanto, o desafio não é escolher entre produzir aqui ou importar. É construir uma indústria local forte sem romper os vínculos com uma cadeia global altamente integrada. O Brasil tem potencial para ampliar sua produção, mas isso exige investimentos, inovação, transferência de tecnologia e integração internacional, como busca o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
Tarifas podem até oferecer proteção temporária, mas, quando aplicadas a um setor dependente de componentes e insumos importados, frequentemente acabam elevando os custos e reduzindo a competitividade. Uma estratégia aproxima o país das cadeias globais de inovação. A outra pode afastá-lo delas.
A ABIMED acompanha esse debate desde o ano passado, em interlocução com o consulado, a embaixada e autoridades brasileiras, quando surgiram as primeiras sinalizações de mudanças tarifárias. A defesa é que tecnologias essenciais à saúde não deveriam ser tratadas como instrumento de disputas comerciais ou políticas industriais.
O setor precisa de previsibilidade e segurança jurídica para investir, inovar e planejar sua produção. Quando essas condições desaparecem, a conta não fica na fronteira nem na fábrica. Mais cedo ou mais tarde, ela chega ao sistema de saúde e ao paciente.
