Gestão interina da ANS: o que esperar da regulação em 2025?

Em dezembro de 2024, Paulo Rebello, então diretor-presidente da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encerrou seu mandato à frente da instituição. A expectativa, desde então, é de que Wadih Damous, indicado do Governo para assumir a posição, seja sabatinado pelo Senado Federal, mas a data para que isso aconteça ainda não está definida. Por enquanto, quem está tocando as demandas como diretora-presidente interina é Carla Soares, diretora-adjunta na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

Durante sua administração, Carla, segundo nota enviada pela ANS, segue desempenhando as competências regimentais do cargo, que são, essencialmente: supervisionar o funcionamento geral da ANS, cumprir os compromissos de representação institucional, presidir as reuniões da Diretoria Colegiada, assinar instrumentos legais de interesse da agência, ordenar despesas e praticar atos de gestão de recursos orçamentários e financeiros e de administração.

Nos últimos meses, a ANS tem sido foco de atenção de diversos setores da saúde suplementar devido ao debate que envolve propostas como a criação de planos de saúde ambulatoriais, novas regras de coparticipação e reativação dos planos individuais, entre outras, e como estas demandas estão sendo direcionadas pela gestão interina.

A agência, ainda por meio de nota, explica que os processos de trabalho têm fluxos bem definidos e esses fluxos são respeitados, independentemente de quem estiver à frente da instituição. Dessa forma, a proposta de realização de um sandbox regulatório para a criação de um produto de acesso à saúde com cobertura apenas para consultas e exames, por exemplo, passou por uma consulta pública, que foi finalizada no dia 4 de abril. As contribuições recebidas serão analisadas e a diretoria responsável pelo tema irá elaborar uma proposta de resolução normativa para submeter à aprovação da Diretoria Colegiada.

Em outra frente, a ANS está trabalhando na reformulação da sua Política de Preços e Reajustes, da qual fazem parte definições para os mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia) e a revisão técnica de preços de planos individuais/familiares, dentre outros eixos. Ambas as propostas estão sendo estudadas e desenvolvidas normalmente pela agência, percorrendo seus fluxos processuais.

“Independentemente de a gestão ser interina ou titular do mandato, a responsabilidade é a mesma, pois as competências previstas no artigo 4º da lei 9.961/2000 (Lei que cria a ANS) não fazem diferença entre as responsabilidades dos gestores. Assim, de modo a servir aos preceitos legais e constitucionais, deve-se primar por aquilo que efetivamente faz-se cumprir a sustentabilidade da saúde suplementar, com o fito de ampliar aos melhores resultados para os pacientes”, analisa Filipe Venturini, diretor executivo do Instituto Ética Saúde.

Venturini pontua ainda que, pautando-se nestas propostas citadas, a gestão interina deverá sedimentar o caminho para que, quando o titular assumir, tenha as diretrizes já bem delineadas.

Expectativas do setor

De um lado, somam-se avanços já implementados e, de outro, discussões ainda em maturação, como os mecanismos de regulação financeira, o modelo de reajuste e o novo modelo de fiscalização, que abrange alterações nas normas de procedimentos, bem como na aplicação de penalidades.

“Apesar do avanço por parte da agência quanto aos temas pautados dentro da Agenda Regulatória 2023-2025, outras demandas, que não são recentes, continuam ecoando no mercado, a exemplo da garantia de atendimento de terapias com métodos e técnicas para o público neurodivergente. Ainda há ausência de diretrizes clínicas específicas e critérios objetivos de cobertura para terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), o que fragiliza a relação contratual e multiplica a judicialização”, analisa Paula Laís Santana, advogada, consultora regulatória da Regulamentar Saúde Assessoria Regulatória em Saúde.

Segundo a advogada, as operadoras ainda buscam um ponto de equilíbrio entre a RN 539/2022 e a Lei 14.454/2022, que reconheceu a taxatividade do rol de coberturas mínimas.

“A ausência de definições claras continua sendo um vetor de judicializações, principalmente quando está atrelada à cobrança de coparticipações. Esse é um tema que demanda continuidade do debate iniciado, mas ainda não consolidado, assim como as discussões inerentes aos preços e reajustes, cuja participação social ao longo da Audiência Pública nº 50 não foi suficiente para atingirmos todo o potencial das mudanças sugeridas pela agência e que pode gerar um impacto para o mercado”, diz.

Para Paula, talvez a atual gestão interina não tenha tempo para executar grandes projetos. Mas pode, com a autoridade de quem conhece os bastidores, pavimentar caminhos e garantir que os principais temas não esfriem na gaveta.

“As expectativas são positivas em relação à atuação da atual diretora, que esteve envolvida em muitos projetos relevantes em suas passagens pela Diretoria de Normas e Habilitações dos Produtos (DIPRO) e pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), e deve conduzir com muita tecnicidade os temas.”

Paula diz ainda que vale lembrar que a interinidade não necessariamente engessa decisões estratégicas, sobretudo quando a Agenda Regulatória já está aprovada e em execução. “O conhecimento prévio da casa por parte da diretora interina pode, inclusive, ser um catalisador para decisões mais ágeis e assertivas.”

Rogério Scarabel, sócio do M3BS Advogados e ex-diretor-presidente da ANS, ressalta que, ainda que a gestão seja interina, não há limitação formal de poderes. Portanto, decisões estratégicas podem ser tomadas, desde que respeitados o processo colegiado e os limites normativos.

Expectativas do setor

Maior transparência e pontos que precisam de atenção