Câmara faz Acordo para Reduzir Cancelamentos de Planos de Saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou na terça-feira, dia 28 de maio, um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes relacionados a certas doenças e transtornos.

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O que está acontecendo?

Desde o mês passado, diversas reportagens têm destacado casos de pacientes que tiveram seus planos de saúde cancelados de maneira inesperada ou que receberam apenas uma mensagem informando sobre o cancelamento. Entre os muitos relatos, destacou-se o caso de uma idosa de 102 anos que recebeu comunicado da administradora Qualicorp informando que a Unimed estaria rescindindo seu contrato.

Devido ao grande número de notícias sobre cancelamentos envolvendo idosos, pessoas com doenças específicas e crianças com Transtorno do Espectro Autista, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) iniciou a coleta de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das operadoras de planos de saúde e a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Até ontem, em entrevista à revista Veja, o deputado informou que já contava com 275 assinaturas. O pedido da CPI segue adiante, apesar do acordo anunciado por Arthur Lira.

O que dizem os especialistas sobre os cancelamentos de planos de saúde?

De acordo com informações divulgadas pelo Procon em abril, o número de reclamações registradas aumentou 46%, com queixas subindo de 1.652 para 2.416 entre janeiro e fevereiro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2022.

Para o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e Saúde, o acordo das operadoras de saúde para suspender os cancelamentos unilaterais confirma a adoção de uma prática abusiva. “Embora a lei permita o cancelamento unilateral de contratos coletivos, mediante notificação prévia, o STJ firmou entendimento de que, quando o beneficiário está internado ou em tratamento, esses contratos devem ser mantidos, desde que o consumidor esteja em dia com as mensalidades”, explica Ferri.

A advogada Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito Médico, Ética e Compliance na Saúde, considera importante a intermediação do Poder Legislativo. “A conduta das operadoras de saúde, ainda que surpreendente para os beneficiários, está amparada por lei. A discussão sobre a relação entre beneficiários e operadoras de saúde precisa ser uma atividade legislativa que restabeleça o equilíbrio entre os interesses das partes.”

Nycolle ressalta que, diante do aumento perceptível nas demandas judiciais, a intermediação legislativa é relevante para resolver a questão antes que se torne também uma problemática no judiciário.