Legislação sobre doação abre margem para cobranças indevidas

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou, nesta terça-feira (1), que o desperdício de sangue doado no Brasil pode estar resultando em lucros para quem se aproveitar da situação. Durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família solicitada por ele, o parlamentar disse que a população não está tendo acesso gratuito e facilitado aos bancos de sangue.

Caso o cidadão necessite de uma transfusão de sangue, certamente pagará caro por ele. Seja com o próprio dinheiro, seja em forma de impostos que sustentam o SUS. Talvez exista uma razão financeira. Alguém pode estar lucrando com o desperdício de sangue”, ressaltou.

A audiência pública discutiu o fornecimento de sangue em clínicas e hospitais brasileiros e debateu os custos dos exames para doação de sangue e os parâmetros estabelecidos para a necessidade de uma transfusão sanguínea.

Legislação
A vereadora de Ji-Paraná Silvia Cristina Chagas (PDT-RO) criticou a lei (10.205/01) em vigor que regulamenta a coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e aplicação de sangue. De acordo com a legislação, é vedado qualquer tipo de comercialização de hemocomponentes e hemoderivados. Mas os exames para a seleção do material, bem como os serviços prestados para o manuseio, são cobrados do paciente.

Para a vereadora, a lei deixa brechas para cobranças indevidas: “Para quem doa o sangue não quer saber a respeito disso. Quer saber que seu sangue, que foi retirado do seu corpo, tem que ser doado para aquela pessoa que precise, sem custos. E isso, em hospitais particulares, independente de ser rico ou pobre, está sendo cobrado. Então, uma bolsa que pode custar de R$ 220 reais chega a R$ 1.130”.

Parâmetros ultrapassados
A cardiologista do Instituto de Coração e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Ludhmila Hajjar comentou que os parâmetros para transfusões sanguíneas estão ultrapassados e que as indicações desse tipo de procedimento são banalizadas.

“É quase um descaso da classe médica. Mas hoje nós praticamos, em pleno século 21, uma prática transfusional que vem de décadas. Então muitos, se não a maioria, prescreve sem imaginar os efeitos adversos que estão relacionados a esse procedimento. E muitas vezes sem pesar os riscos e os potenciais benefícios”, observou.

Ludhmila Hajjar explica que isso aumenta a exposição dos pacientes aos riscos dos efeitos colaterais de uma transfusão sanguínea, como a transmissão de vírus, bactérias, protozoários; infecções; problemas pulmonares; aumento das chances de complicações cirúrgicas e do tempo de internamento.

A especialista da USP propõe que Ministério da Saúde monitore os pedidos de transfusão sanguínea e a qualidade dos materiais e que busque produtos alternativos. Ela acrescenta que a educação da classe médica é fundamental para melhores resultados.

Demanda
A vereadora de Ji-Paraná Silvia Cristina Chagas conta que o único hospital público com este serviço na cidade não consegue atender a demanda de transfusões sanguíneas, o que leva muitos cidadãos a procurarem o serviço privado.

Ao checar os custos, a Câmara de Vereadores procurou o Ministério Público do estado para questionar as cobranças, mas os promotores arquivaram o processo, respaldados pela lei. A coordenadora geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde (MS) Maria de Fátima Montoril explicou que os valores são tabelados por uma portaria (1469/2006) do MS.