Nas últimas décadas, a incorporação progressiva de direitos sociais, como parte dos atributos de cidadania, somada ao envelhecimento da população tem mudado esse retrato. Como pano de fundo para um conjunto de políticas sociais que incorporam direitos de acesso à saúde, países como o Brasil têm declarado que o acesso deve ser universal e garantido pelo Estado. O SUS cumpre esse papel.
Em economia, o termo eficiência diz respeito à otimização dos recursos e ausência de desperdícios, ou seja, é a capacidade de melhor utilizar as entradas para maximizar as saídas. No contexto de análise da gestão da saúde pública, o conceito deve ser visto como a capacidade dos municípios de transformarem recurso financeiro em bens e serviços voltados à população.
Elevar o padrão de eficiência na oferta de serviços na saúde pública está diretamente ligado a ter um sistema que possa fornecer dados para subsidiar a tomada de decisões e assim realizar o planejamento e o gerenciamento efetivo dos serviços, o controle sobre os recursos e o monitoramento e avaliação do desempenho dos hospitais. Significa também que é preciso implantar um novo modelo organizacional que garanta autonomia de gestão como base para a eficiência dos serviços.
No entanto, a quantidade insuficiente de profissionais, falta de materiais, de medicamentos e de insumos comprometem a oferta dos serviços para a população. E, na saúde pública, a eficiência está associada a um conjunto de fatores, entre os quais a alocação do recurso e a qualidade da governança, tanto do hospital como municipal.
A governança passa a ser necessária no setor justamente pela falta de acesso aos serviços por parte da população, mas é a falta de um novo modelo organizacional que garanta autonomia de gestão como base para a eficiência dos serviços o principal gap que precisa ser resolvido para se chegar à eficiência almejada. Além disso, é imperativo melhorar a capacidade de tomada de decisão governamental através de processos de monitoramento e avaliação sistemática dos programas de saúde e integrar os sistemas de informação do Ministério da Saúde (DATASUS) com os sistemas de informação orçamentária e financeira (SIAFI) e com os sistemas de informação de saúde suplementar.
Nesse sentido, no atual retrato da saúde pública brasileira, aumentar a eficiência significa estabelecer processos contínuos para avaliar, investigar, detectar e punir, seja a corrupção, seja o uso inapropriado dos recursos que financiam o SUS.
