Entenda como funcionam as licitações na saúde

Passadas as eleições e num momento em que os novos governantes começam a
definir os planos para implantar suas estratégias nas esferas municipal,
estadual e federal, consideramos oportuno abordar um assunto que ainda gera
muitas dúvidas: qual é o caminho para a escolha de um fornecedor na esfera
pública, especialmente na Saúde?

Assim como na área de logística, a eficiência deve ser meta constante na
gestão dos recursos. Em um setor movimentado pela ampla oferta de produtos e
serviços, a busca pela viabilização econômica é ponto-chave.

Nesse contexto, as leis 8.666/93 e 10.520/02 estabelecem critérios para que os órgãos
governamentais busquem o melhor custo-benefício em suas aquisições, não só no
setor de saúde, mas em todos os segmentos. O objetivo do Governo Federal é
estabelecer condições iguais e justas para competição entre as companhias.

Antes de se lançar o edital, existe uma série de procedimentos internos a
serem realizados com o objetivo de construir a solicitação de compra. Mas, em
linhas gerais, a principais fases externas da licitação são:

1. Publicação do edital (convocação dos
interessados)

2. Habilitação (a administração analisa se
as empresas interessadas têm condições de cumprir o que se é solicitado)

3. Classificação e Julgamento (ranqueamento
dos fornecedores que oferecem as melhores condições, de acordo com o edital)

4. Homologação (verificação do processo, de
acordo com a legislação e o edital)

5. Adjudicação (a administração determina
um prazo para o vencedor assinar o contrato e dar continuidade ao processo de
entrega)

Além do preço, a regulamentação permite exigências
técnicas e de qualidade, que podem ser submetidas nas especificações contidas no
texto-convite da licitação. No caso de medicamentos, por exemplo, é permitido
exigir licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, comprovação
de regularidade com o Conselho Federal de Farmácia, laudo do Programa Nacional
de Inspeção das Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas ( PNIIFF), etc.

Quanto à forma de competição, hoje, existem cinco
modalidades de licitação. São elas:

Concorrência: indicada para contratos de grande valor.
É preciso determinar de forma clara e objetiva os requisitos para a
participação das empresas, além de divulgar o edital oficialmente em um jornal
de grande circulação. O julgamento deve ser feito por uma comissão de pelo menos
três membros.

Tomada de
preços: recomendada para
contratos de valor médio. Nesse caso, os interessados precisam estar
previamente cadastrados.