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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXAME DE COLONOSCOPIA. PERFURAÇÃO INTESTINAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. DANOS ESTÉTICOS. PROVAS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO VITALÍCIA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. 1(…). 2. O autor, submetido a exame de colonoscopia, por indicação médica, no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSE) em 02/08/11, passou a sentir fortes dores abdominais, e através de RX do tórax, foi constatada uma perfuração no intestino, decorrente da colonoscopia. Dois dias depois, em procedimento cirúrgico de emergência, a parte perfurada foi retirada e precisou utilizar bolsa de colostomia, até nova cirurgia de reparação do trânsito intestinal, dez meses depois. 3. Nas circunstâncias do paciente, aos 76 anos de idade, portador de diabetes mellius, com histórico clínico de tabagismo, o risco inerente ao procedimento era maior do que o usual, não se podendo, sem margem de dúvida, imputar a perfuração intestinal à imperícia dos médicos cirurgiões, ambos com larga experiência profissional. A instrução, porém, não traz elementos que também convençam de que o erro médico que resultou em iatrogenia decorreu de algum fato patológico da própria vítima, e não de um efeito adquirido à conta da intervenção cirúrgica. 4. (…)?. (APELREEX 576668 ? Proc. 201251010091245)
Neste caso há algumas particularidades: a ação foi intentada contra a União Federal, não houve prova pericial, apenas a prova documental (prontuário do paciente), a responsabilidade neste caso é objetiva e caberia ao réu comprovar a inexistência do nexo de causalidade.
A fundamentação do acórdão (que confirmou a sentença, neste particular) observou que houve um dano (perfuração do intestino) quando do exame de colonoscopia nas dependências do hospital federal, e não provou a ré nenhuma excludente de responsabilidade (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima). Houve a iatrogenia indenizável.
Nem toda iatrogenia é erro médico, logo, nem toda iatrogenia é indenizável.
Entre a prudência discreta, e a cega confiança é lícito duvidar, a escolha está decidida nos próprios termos da primeira.
Machado de Assis
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