Bem, esses dois fatores e a educação brasileira estão intimamente ligados ao sistema de Agências Reguladoras vigentes no Brasil, obviamente, cada uma em seu campo de atuação. Neste blog, cumpre-me falar da ANVISA. Antes, porém, deixe-me relatar uma experiência recente. Tive a oportunidade de participar da feira Medica, em Dusseldorf (Alemanha), neste mês de novembro. E, nessa ocasião, não só conversei com empresários brasileiros e estrangeiros, como também com vários parceiros da Área Regulatória para colher as opiniões sobre o ambiente regulatório brasileiro e quão fácil ou difícil é a colocação de novos produtos no mercado.
A percepção geral é que a área regulatória é um sério entrave tanto ao desenvolvimento de empresas nacionais quanto para a entrada de players internacionais. A inovação também não é incentivada pelos marcos regulatórios locais. Assim sendo, por mais que possam existir planos de incentivos fiscais e crédito (BNDES, por exemplo), os potenciais investidores preferem outras áreas onde a entrada dos produtos seja menos complexa e o retorno mais rápido. O grande atrativo do Brasil, na área dos negócios da Saúde, segue sendo o número de habitantes.
Afinal, são 200 milhões de pessoas que estão envelhecendo mais e um crescimento vegetativo positivo da população. Basta ver os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora esse seja um argumento forte para atrair investidores para os negócios da saúde, ainda assim é insuficiente. Isso porque os custos são altos, o tempo de entrada dos produtos nesse mercado é extenso e o caminho exaustivo. Incentivo na área regulatória, definitivamente não há. Os custos são bem superiores a outros países, mesmo aqueles com compõem o Mercosul. Além disso, a comunicação da ANVISA com o mercado ainda é muito pobre e falha.
Para cada Resolução, Instrução Normativa ou seja lá o que for, geram-se mais dúvidas que soluções. Verifica-se, portanto, que o tema educação regulatória é bem fraco por parte da Agência. Qualquer dúvida demora semanas para ser respondida, quando o é. E isso, por óbvio, vai impedindo a entrada de mais e melhores produtos que poderiam beneficiar diretamente a população, traduzindo-se em mais concorrência com consequente barateamento desses mesmos produtos, além dos benefícios técnicos pelo acesso a tecnologias mais modernas. Retomando as palavras da sra. Christine, cabe ao governo Federal orientar as Agências Reguladoras para que simplifiquem os marcos regulatórios, tornem as informações não só acessíveis, mas inteligíveis e melhorem seus fluxos de trabalho. Sem uma melhoria substancial desses pontos, não há atratividade que resista.
