Definir metas e compromissos para o acesso à saúde pública de acordo com as regiões geográficas: esse é o objetivo do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), discutido no seminário realizado pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (19), com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RJ) e da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj).
Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, pela sua natureza, a saúde exige uma articulação regional.  Ele ressaltou que é necessário garantir que um paciente de um município pequeno possa se deslocar para uma cidade maior e assim ter o acesso a determinado serviço de saúde.
Na presença de prefeitos e de secretários municipais do Rio de Janeiro, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, enfatizou a necessidade de aprimorar as relações entre os entes federativos (estados, municípios e União) na prestação dos serviços de saúde.
O encontro contou ainda com a participação do secretário de atenção à saúde do MS, Helvécio Magalhães, o secretário estadual de saúde, Sérgio Côrtes, e o secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Hans Dohmann. ?Tanto debate tem sido feito sobre a gestão do SUS e o Ministério da Saúde trouxe para nós agora respostas sobre indicadores e pactuação?, afirmou o secretário municipal.
Regiões de saúde
Depois de Sergipe, o Rio de Janeiro pode ser o segundo estado a implementar o COAP. O Contrato Organizativo de Ação Pública surgiu com o Decreto 7.508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (a lei 8080 de 1990).
O acordo deve ser firmado entre entes federativos para definir responsabilidades, indicadores e metas de saúde por região. Segundo o decreto, as ?regiões de saúde? são formadas por um grupo de municípios que compartilham os mesmos serviços (atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde).
Um exemplo citado por Odorico Monteiro é o do combate à mortalidade por câncer de mama: municípios pequenos (de até 10 mil habitantes) não têm condições de dispor de um mamógrafo exclusivo, mas podem formar um grupo para compartilhar o mesmo equipamento, desde que exista possibilidade de transporte e equipe suficiente.