Colunistas
Incorporação de tecnologias: uma mudança de paradigma regulatório a partir do PL 667/21
Legislação e Regulamentação
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Projeto de Lei da ANS desafia operadoras de planos de saúde
Audiência pública discute novas regras de reajuste e transparência nos contratos de planos de saúde coletivos.
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Avanços na pesquisa clínica no Brasil será tema de debate no Conahp 2024
O evento reunirá especialistas para discutir a nova lei de pesquisa clínica e seu impacto na inovação em saúde, destacando a diversidade e a infraestrutura do Brasil como fatores chave.
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Regulação da IA nas atividades de saúde no Brasil
Apesar da ausência de uma legislação específica, o Brasil avança na implementação da inteligência artificial na saúde, ressaltando a importância de equilibrar inovação com a proteção do consumidor e a responsabilidade jurídica.
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Indústria de produtos médico-hospitalares pede alterações na Reforma Tributária no Senado
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz distorções significativas para o setor de dispositivos médicos, contrariando a Emenda Constitucional que previa um regime diferenciado de tributação para esses produtos essenciais.
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A regulamentação do cartão de desconto: perspectivas e reflexões
Com a crescente demanda por alternativas acessíveis à saúde suplementar, a decisão do STJ de atribuir à ANS a regulação dos cartões de desconto levanta discussões sobre os desafios e oportunidades que a medida trará para o setor.
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CFM lança plataforma para combater fraudes em atestados médicos
A nova plataforma online Atesta CFM permitirá a emissão, validação e verificação de atestados, garantindo mais segurança para médicos, trabalhadores e empresas, em conformidade com a LGPD.
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CFM estabelece novas regras de transparência para médicos com vínculos na indústria da saúde
Médicos deverão declarar vínculos com setores da saúde, como laboratórios e fabricantes, para prevenir conflitos de interesse e garantir práticas éticas na medicina.